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Senado ameaça não cumprir decisão da Justiça sobre Aécio Neves

15 OUT 2017
15 de Outubro de 2017

O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal de Brasília, concedeu neste sábado (14) uma liminar que impede a votação secreta no caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A determinação irritou o comando da Mesa do Senado, que já fala em sequer receber a notificação sobre a decisão do juiz. Parlamentares acusaram o Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e criticaram o fato de um juiz de primeira instância “palpitar” sobre questões internas do Parlamento.

Aliados de Aécio defendem que a votação sobre o caso seja sigilosa, para facilitar um voto favorável ao tucano sem desgaste perante o eleitorado. Se for mantida a decisão judicial, ela pode dificultar a vida de Aécio e desequilibrar a balança, que pendia em favor do senador. A decisão sobre a forma de votação, no entanto, ainda não foi tomada pelo Senado. A Mesa deve se reunir amanhã para deliberar sobre isso.

“Desde quando juiz de primeira instância decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem receber [a decisão do juiz]”, afirmou um senador da cúpula, sem esconder a irritação.

Na decisão, o juiz afirma que uma eventual votação secreta seria “ato lesivo à moralidade administrativa”: “Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, afirmou Coelho de Freitas na liminar.

Interlocutores do senador mineiro relatam que, nos últimos dias, ele está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo, em função das últimas votações na Casa e decisões da Corte, quando seus pleitos foram derrotados.

A situação do tucano ficou fragilizada com a decisão do PT de fechar questão contra seu retorno ao mandato. A esperança de seus aliados é que, com uma votação secreta, ele poderia ter votos mesmo na oposição. Com o recuo petista, Aécio, que somava um apoio estimado em até 50 votos, poderá perder nove preciosos apoios –tamanho da bancada do PT no Senado –, o que dificultaria a conquista dos 41 necessários para derrubar a medida cautelar imposta pelo Supremo.

A situação do senador afastado é delicada. Se ele não tiver 41 votos a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ele poderá ficar afastado do mandato por tempo indeterminado, e ainda terá que derrubar, no Conselho de Ética, o processo aberto pelo PT por quebra de decoro, que pode, aí sim, resultar na cassação de seu mandato.

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